Com o crescente número de tatuadores no momento, muitas dúvidas surgem com relação às Regras Para Estúdio de Tatuagem e recomendações da Anvisa para os Estúdios de Tatuagem.
Em cada Estado podem haver regras ligeiramente diferentes, por isso procure se informar conforme a sua região.
O conteúdo do PDF é dividido nos tópicos:
- Estrutura do Estabelecimento;
- Procedimentos;
- Saúde do Profissional;
- Materiais e Equipamentos;
- Cadastro e Legislação;
Link para baixar o conteúdo original do Site da Prefeitura SP.
Para o Município de São Paulo é necessário:
- Lei Nº 15.272, de 02/09/2010 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento na Prefeitura do Município de São Paulo de empresas e profissionais autônomos que exerçam atividades de práticas de tatuagem definitiva e “piercing”, bem como sobre as precauções a serem adotadas na execução dos procedimentos inerentes ás referidas atividades;
- Referência Técnica para o funcionamento dos serviços de tatuagem e piercing – ANVISA, de dezembro de 2009 – Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos de pigmentação artificial permanente da pele e inserção de piercing;
- RDC 55, de 06/08/2008 – Dispõe sobre o registro de produtos utilizados no procedimento de pigmentação artificial permanente da pele e dá outras providências;
- Portaria CVS 12, de 30/07/1999 – Dispõe sobre os estabelecimentos de interesse à saúde denominados gabinetes de tatuagem e gabinetes de piercing e dá providências correlatas;
- Lei Estadual Nº 9828, de 06/11/1997 – Estabelece proibição quanto à aplicação de tatuagens e adornos, na forma que especifica.
O Material disponibilizado pela Prefeitura possui diversos esclarecimentos para dar o apoio necessário para que você inicie o seu espaço para tatuar de forma segura e seguindo as Leis.
